Mais de 70 organizações da Sociedade Civil se unem em manifesto pela aprovação do “PL dos Silvestres”(PL 347/03), que aumenta penas contra maus tratos e o tráfico de animais silvestres.
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- 3 de nov.
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Após mais de 20 anos de tramitação, o Projeto de Lei 347/2003 pode finalmente ser votado e representar um avanço histórico para a proteção da fauna silvestre no Brasil.
71 organizações ambientais, jurídicas e científicas lançaram manifesto em apoio à aprovação do PL nº 347/2003, apelidado de “PL dos Silvestres”, que propõe o endurecimento das penas e o fortalecimento do combate ao tráfico e outros crimes como caca e maus-tratos de animais silvestres no país. O documento foi encaminhado à Câmara dos Deputados e pede a imediata inclusão do projeto na pauta de votação.
O texto representa uma união inédita entre especialistas, cientistas, juristas e ativistas em defesa da biodiversidade brasileira.
O tráfico de fauna: um crime perpetuado pela impunidade
Atualmente, o tráfico de animais é enquadrado como crime de menor potencial ofensivo, o que, na prática, impede punições severas e estimula a reincidência. Todos os anos, milhões de animais são capturados na natureza e poucos sobrevivem até o destino final, em um comércio cruel que movimenta bilhões e alimenta o crime organizado, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O PL dos Silvestres propõe penas mais duras e tipificações mais claras, permitindo que autoridades atuem com mais eficácia e que o tráfico seja tratado como o crime grave e sistêmico que é, conectado a redes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e drogas.
Avanço legislativo possível
As entidades signatárias também reconhecem os desafios políticos da tramitação de um projeto que está há mais de 22 anos em discussão, e por isso solicitam que o texto se concentre exclusivamente na proteção da fauna silvestre.
Um chamado à ação
O movimento convida a sociedade a se mobilizar nas redes sociais com a hashtag #PLdosSilvestres, marcando e agradecendo os deputados que já demonstraram apoio à pauta e pedindo a inclusão urgente do projeto na ordem do dia.
“Este é um chamado em nome da vida. A aprovação do PL dos Silvestres é uma oportunidade concreta de colocar o Brasil na vanguarda da conservação e da ética ambiental”, conclui o documento.
Acesse o Manifesto AQUI:
Entidades signatárias
O manifesto é assinado por mais de 71 instituições:
ADM Capital Foundation
Animal Equality Brasil
ANAA - Associação Nacional de Advogados Animalistas
Arca de Noé
Ascema Nacional
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos - Aquasis
Associação Mater
Associação Mico-Leão-Dourado
Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
Associação Onçafari
Associação Paranaense de Medicina de Animais Selvagens - APMAS Grupo Fowler
BiodiverSe - Associação para Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Semiárido
Born Free Foundation
CONEDAN
Curucutu Parques Ambientais
Fauna em Foco
Freeland
GAIA Libertas
Global Initiative to End Wildlife Crime
Grupo de Resposta a Animais em Desastres - GRAD
Grupo Eco Road
Grupo de Voluntários para a Valorização da Vida Animal
Humane World For Animals
Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Instituto AMPARA Animal
Instituto Baleia Jubarte
Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza - IBRACON
Instituto Cerrados
Instituto Coral Vivo - ICV
Instituto de Conservação de Animais Silvestres
Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS
Instituto Fauna Brasil
Instituto Jurumi para Conservação da Natureza
Instituto Libio de Proteção à Natureza
Instituto Luisa Mell
Instituto Marcos Daniel
Instituto Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Instituto MIRA-SERRA
Instituto Nina Rosa
Instituto para a Conservação dos Carnívoros Neotropicais - Pró-Carnívoros
Instituto SOS Pantanal
Instituto Vida Livre
IPCTB - Instituto de Pesquisa e Conservação de Tamanduás no Brasil
IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Mercy For Animals no Brasil
Neoprego
Observatório de Aves da Mantiqueira (OAMa)
Ong Jaguaracambé
ONG Olhar Animal
Panthera Brasil
PROANIMA
Projeto ASAS Fazenda Vale do Tamanduá - RPPN Tamanduá
Projeto CAPA
Projeto GAP - Grupo de Apoio aos Primatas
Proteção Animal Mundial
REFAUNA
Sea Shepherd Brasil
Semil
Sinergia Animal
Sociedade Brasileira de Primatologia
Sociedade Vegetariana Brasileira
SOS Fauna
Sou Amigo da Fauna
Transparência Internacional - Brasil
VIAFAUNA Estudos Ambientais
Waita - Instituto de Pesquisa e Conservação
WCS Brasil
WWF-Brasil
O documento do Manifesto está disponível no site:
Para mais informações:
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